A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais realizou, de 21 a 31 de julho de 2022, quatro consultas públicas para receber comentários e contribuições ao texto de quatro de seus normativos que haviam sido aprovados pelo Conselho de Administração da Codemge, em 19 de julho de 2022. Finalizado o prazo da consulta, a Codemge não recebeu manifestações e contribuições da população para nenhum dos textos.
Confira abaixo o resumo de cada normativo que foi objeto das consultas e os seus links de acesso:
Regulamento Interno de Licitações e Contratos (Rilc) – regulamento que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos para a licitação e contratação de serviços, inclusive de engenharia e de publicidade, a aquisição e a locação de bens, a alienação de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio ou a execução de obras a serem integradas a esse patrimônio, bem como a implementação de ônus real sobre tais bens, no âmbito da Codemge, com fundamento no art. 40 da Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016. A versão final do regulamento pode ser acessada neste portal, no menu Licitações e Contratos.
Política de Participações Societárias – política que estabelece diretrizes para a participação da Empresa, de forma direta, em cotas/ações de outras companhias, ou indireta, por meio de fundos de investimentos, por exemplo, e em outros empreendimentos empresariais. A versão final da política pode ser acessada neste portal, no menu Estatuto Social e Políticas.
Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário – documento que regula as atribuições e o funcionamento do Comitê de Auditoria Estatutário, órgão auxiliar ao Conselho de Administração da Codemge e de suas subsidiárias. A versão final do regimento pode ser acessada neste portal, no menu Estatuto Social e Políticas.
Regimento Interno da Codemge – documento que perpassa a estrutura organizacional da Empresa em sua totalidade, elencando a distribuição de competências de cada uma das áreas da Companhia, além de seus Conselhos deliberativos e Comitês. A versão final do regimento pode ser acessada neste portal, no menu Estatuto Social e Políticas.
No menu Consultas Públicas, deste portal, estão compiladas informações relativas às Consultas Públicas já abertas pela Companhia.
Interessados em participar da sessão pública de habilitação da licitação do FIP Aerotec tem até o dia 8/8 (até às 8h59) para realizar seu cadastro e envio de dados. Os documentos e informações a serem encaminhados estão determinados no edital, disponível aqui.
A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) lançou em julho (1) o edital de licitação com o objetivo de selecionar investidor para adquirir sua parte detida no fundo de investimento em participações.
A sessão pública de habilitação também ocorrerá em 8 de agosto de 2022, às 9 horas, na sede da Codemge, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG. Os proponentes habilitados terão acesso ao data room onde está detalhada a oportunidade de negócio.
A licitação será em Modo de Disputa Aberto Presencial e está aberta a investidores profissionais, nacionais ou estrangeiros, autorizados a atuar no País, desde que atendam plenamente todas as disposições estabelecidas no Edital e em seus anexos. O critério de julgamento das propostas será de maior oferta de preço.
O FIP Aerotec abrange as cadeias de suprimentos aeroespaciais e de defesa. Engloba em sua carteira empresas provenientes dos setores de mobilidade aérea, armazenamento e eficiência energética, drones, manufatura aditiva e agricultura de precisão.
A alienação da participação no FIP Aerotec faz parte das iniciativas do Programa de Gestão de Portfólio da Codemge.
Outras informações estão disponíveis no edital: http://www.codemge.com.br/licitacoes/CODEMGE/218-2021/ e no site da Companhia (www.codemge.com.br/investidores/fundos-de-investimento).
Os interessados em participar da licitação para alienação do LabFabITR, laboratório-fábrica de ligas e ímãs de terras-raras, tem até o dia 3/8 para realizar seu cadastro e envio de dados. Os documentos e informações a serem encaminhados estão determinados no edital, disponível aqui. A inscrição é necessária para o acesso ao data room onde está detalhada a oportunidade de negócio.
A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) lançou em junho (21) o edital de licitação com o objetivo de selecionar investidor para adquirir o empreendimento, localizado em Lagoa Santa/MG. A planta industrial, que ocupa terreno de 9.645 m2, inclui infraestrutura e edificações, equipamentos, mobiliário, ferramentas, consumíveis e marca.
A licitação está aberta a pessoas físicas, sociedades empresariais nacionais ou estrangeiras, autorizadas a funcionar no País, desde que atendam plenamente todas as disposições estabelecidas no Edital e em seus anexos. A sessão pública, que será em modo de disputa aberto eletrônico, ocorrerá em 29 de setembro de 2022, às 9 horas, pelo Portal de Compras do Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.br. O critério de julgamento das propostas será de maior oferta de preço.
Caberá ao licitante vencedor, nas condições ditadas pelo certame, a operação econômica do bem concedido, com destinação vinculada à produção de ímãs de terras-raras.
O LabFabITR agrega laboratório especializado e uma linha de produção fabril. Sua estrutura permite disponibilizar serviços que abrangem desde a criação de um novo produto até a sua industrialização, na forma de protótipo ou por meio da produção em pequenos lotes. A capacidade produtiva projetada é de 23 toneladas/ano, podendo chegar a 100 ton/ano em 10 anos de operação. O empreendimento tem o potencial de suprir parte da demanda nacional pelos ímãs sinterizados de neodímio-ferro-boro (NdFeB), componentes utilizados em equipamentos como veículos e geradores elétricos de alta eficiência.
A alienação do LabFabITR faz parte das iniciativas do Programa de Gestão de Portfólio da Codemge.
Outras informações estão disponíveis no edital (http://www.codemge.com.br/licitacoes/CODEMGE/740-2022/) e no site do empreendimento (www.labfabitr.com.br).
A Codemge divulga as novas versões do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (Rilc), da Política de Participações Societárias, do Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário e do Regimento Interno da Codemge, aprovados durante a reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 19 de julho de 2022, e lança consultas públicas para receber propostas de contribuições aos textos.
Os detalhes de cada consulta e os referidos documentos podem ser vistos no menu Consultas Públicas deste portal e as contribuições ou comentários devem ser encaminhados ao endereço eletrônico comunicacao@codemge.com.br, até o dia 31 de julho de 2022. O participante deverá se identificar com nome completo e telefone, dados que serão resguardados na publicação dos resultados das consultas.
Finalizado o período, a Companhia divulgará, neste site, os relatórios contendo as contribuições recebidas e as versões finais dos documentos.
No menu Consultas Públicas deste portal, estão compiladas todas as informações relativas às consultas públicas já abertas pela Companhia.
A sessão pública de habilitação será realizada em 8/8, na sede da Codemge
A etapa de envio de documentos para solicitar a participação na sessão pública de habilitação da licitação do FIP Aerotec foi estendida até o dia 8/8. Os documentos e informações a serem encaminhados estão determinados no edital, disponível aqui.
A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) lançou em julho (1) o edital de licitação com o objetivo de selecionar investidor para adquirir sua parte detida no fundo de investimento em participações.
A sessão pública de habilitação também ocorrerá em 8 de agosto de 2022, às 9 horas, na sede da Codemge, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG. Os proponentes habilitados terão acesso ao data room onde está detalhada a oportunidade de negócio.
A licitação será em Modo de Disputa Aberto Presencial e está aberta a investidores profissionais, nacionais ou estrangeiros, autorizados a atuar no País, desde que atendam plenamente todas as disposições estabelecidas no Edital e em seus anexos. O critério de julgamento das propostas será de maior oferta de preço.
O FIP Aerotec abrange as cadeias de suprimentos aeroespaciais e de defesa. Engloba em sua carteira empresas provenientes dos setores de mobilidade aérea, armazenamento e eficiência energética, drones, manufatura aditiva e agricultura de precisão.
A alienação da participação no FIP Aerotec faz parte das iniciativas do Programa de Gestão de Portfólio da Codemge.
Outras informações estão disponíveis no edital: http://www.codemge.com.br/licitacoes/CODEMGE/218-2021/ e no site da Companhia (www.codemge.com.br/investidores/fundos-de-investimento).
A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) reabre a consulta de interesse, de 19/07/2022 a 02/09/2022, para a alienação de sua participação (15%) na IAS – Indústria de Aviação e Serviços S.A.
Saiba mais sobre a oportunidade de investimento, bem como os pré-requisitos para apresentação das manifestações:
Teaser IAS (Português) – Teaser IAS (Inglês)
Para análise interna da consulta, os interessados devem encaminhar as seguintes informações/documentos:
As pessoas jurídicas também deverão encaminhar:
Os investidores financeiros também deverão encaminhar:
As pessoas físicas também deverão encaminhar:
As manifestações de interesse, acompanhadas pelos documentos descritos acima, deverão ser enviadas até o fim do prazo estipulado para a consulta de interesse (02/09/2022). O envio de toda a documentação pertinente é condição para participação do interessado nas próximas etapas do procedimento competitivo de alienação.
Eventuais pedidos de informação ou esclarecimento deverão ser enviados até 29/08/2022 e serão respondidos em até 72 horas úteis. Todas as comunicações e envios devem ser feitas pelo alienacaoias@codemge.com.br.
A Codemge divulgará as informações pertinentes à oportunidade de investimento em seu site institucional (http://www.codemge.com.br/investidores/ias/).
Reabertura
O primeiro processo realizado para alienação da participação da Codemge na IAS teve sua fase de consulta de interesse aberta de 25/4 a 24/5, com a fase de propostas preliminares encerrada em 7/7. Dado o resultado obtido nesta última etapa, a Codemge optou por não prosseguir para a fase seguinte, de apresentação de propostas vinculantes, preferindo retomar a fase de consulta de interesse. O objetivo da medida é divulgar novamente o ativo para o mercado, aumentando e expandindo a concorrência no procedimento competitivo de alienação.
Interessados no certame poderão se inscrever até 3/8
O prazo de inscrição para participar da licitação para alienação do LabFabITR, laboratório-fábrica de ligas e ímãs de terras-raras, foi estendido até o dia 3/8. Os documentos e informações a serem encaminhados estão determinados no edital, disponível aqui. A inscrição é necessária para o acesso ao data room onde está detalhada a oportunidade de negócio.
A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) lançou em junho (21) o edital de licitação com o objetivo de selecionar investidor para adquirir o empreendimento, localizado em Lagoa Santa/MG. A planta industrial, que ocupa terreno de 9.645 m2, inclui infraestrutura e edificações, equipamentos, mobiliário, ferramentas, consumíveis e marca.
A sessão pública, que será em modo de disputa aberto eletrônico, ocorrerá em 29 de setembro de 2022, às 9 horas, pelo Portal de Compras do Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.br. O critério de julgamento das propostas será de maior oferta de preço. A licitação está aberta a pessoas físicas, sociedades empresariais nacionais ou estrangeiras, autorizadas a funcionar no País, desde que atendam plenamente todas as disposições estabelecidas no Edital e em seus anexos.
Caberá ao licitante vencedor, nas condições ditadas pelo certame, a operação econômica do bem concedido, com destinação vinculada à produção de ímãs de terras-raras.
O LabFabITR agrega laboratório especializado e uma linha de produção fabril. Sua estrutura permite disponibilizar serviços que abrangem desde a criação de um novo produto até a sua industrialização, na forma de protótipo ou por meio da produção em pequenos lotes. A capacidade produtiva projetada é de 23 toneladas/ano, podendo chegar a 100 ton/ano em 10 anos de operação. O empreendimento tem o potencial de suprir parte da demanda nacional pelos ímãs sinterizados de neodímio-ferro-boro (NdFeB), componentes utilizados em equipamentos como veículos e geradores elétricos de alta eficiência.
A alienação do LabFabITR faz parte das iniciativas do Programa de Gestão de Portfólio da Codemge.
Outras informações estão disponíveis no edital (http://www.codemge.com.br/licitacoes/CODEMGE/740-2022/) e no site do empreendimento (www.labfabitr.com.br).
Entre os dias 27 de junho a 04 de julho de 2022, a Codemge abriu consulta pública para ouvir a população a respeito do novo texto elaborado para a Política de Segurança da Informação, aprovado pelo Conselho de Administração da Codemge em 21 de junho de 2022.
Não tendo recebido nenhuma contribuição, a Codemge publica a versão final da Política e a disponibiliza para a leitura de todos os interessados. O texto se encontra no menu Estatuto Social e Políticas.
As principais alterações no texto foram feitas para ajustá-lo às mudanças de organograma da empresa; para adequá-lo ao contexto legal e normativo atual da Companhia, as boas práticas para execução dos processos e a evolução dos negócios da empresa; e para prever o uso de ferramenta de monitoramento do uso dos equipamentos corporativos.
No menu Consultas Públicas, deste portal, estão compiladas informações relativas às Consultas Públicas já abertas pela Companhia.
Nesta quinta-feira (7/7), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), realizou o leilão para venda de sua participação acionária (33,33%) na Companhia Brasileira de Lítio (CBL). Em sessão pública presencial, conduzida pela Comissão de Alienação da Codemge e realizada na sede da Empresa, foram recebidas duas propostas vinculantes do mercado. O critério de julgamento utilizado para seleção das propostas foi o de maior preço por ação.
Na ocasião, os proponentes, já habilitados no processo competitivo, também tiveram oportunidade de aumentar suas propostas, cobrindo a melhor oferta recebida (rebid). A proposta vencedora foi oferecida pela empresa Ore Investment, com lance final no valor de R$ 125 por ação.
O próximo passo será a submissão da proposta à aprovação do Conselho de Administração da Codemge.
Fases anteriores
As instituições que manifestaram interesse durante o período da fase de consulta (ocorrida de 4/2 a 7/3) receberam comunicação formal sobre sua habilitação para a fase de Propostas Vinculantes do processo competitivo. Foram habilitados os participantes que cumprem as condições de elegibilidade colocadas no teaser e que enviaram a documentação completa, no prazo indicado.
Os habilitados receberam as informações para o acesso ao data room do ativo, contendo demonstrações financeiras, instrumentos jurídicos para formalização da Proposta Vinculante, agendamento de visita técnica ao ativo, entre outros documentos e informações pertinentes.
A fase de consulta de interesse esteve aberta a pessoas físicas e jurídicas, entre os dias 4 de fevereiro e 7 de março deste ano.
A CBL
A Companhia Brasileira de Lítio é uma sociedade anônima de capital fechado, fundada em 1986. Possui reservas certificadas de espodumênio que superam 1,3 milhão de toneladas e é a única empresa brasileira produtora de carbonato e hidróxido de lítio.
Conta com uma unidade de mineração em Araçuaí/MG e uma planta de processamento químico em Divisa Alegre/MG, ambas no Vale do Jequitinhonha, além de um escritório em São Paulo. O lítio é aplicado em diversas indústrias, como a de baterias, de fármacos, entre diversas outras.
A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais realizou, de 27 de junho a 04 de julho de 2022, consulta pública para receber comentários e contribuições ao texto do seu Regimento Interno do Conselho de Administração, que haviam sido aprovadas pelo Conselho de Administração da Codemge em 21 de junho de 2022.
Finalizado o prazo, a Codemge não recebeu manifestações e contribuições da população. A versão final do Regimento pode ser acessada neste portal, no menu Estatuto Social e Políticas.
As principais alterações no texto visaram a adequar o normativo ao contexto legal e normativo atual da Companhia, as boas práticas para execução dos processos e a evolução dos negócios da empresa. Além disso, a revisão visou a formalização de boa prática de governança conforme previsão do Instrumento da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (IG-SEST).
No menu Consultas Públicas, deste portal, estão compiladas informações relativas às Consultas Públicas já abertas pela Companhia.
